Com a intenção de aproximar o cidadão das causas públicas e facilitar a compreensão do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Contagem (PLC 28/2022), a Prefeitura de Contagem está disponibilizando um resumo do PL, em formato de e-book online, na plataforma de participação popular “Decide Contagem”, que pode ser acessado aqui .
O e-book possui 87 páginas que apresentam, de forma resumida, os principais pontos do projeto, com mapas e ilustrações, incluindo o processo de participação popular para construção da proposta. Constam, ainda, o diagnóstico das águas da cidade, com dados sobre todas as bacias hidrográficas; saneamento básico; abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; histórico do crescimento da cidade; mobilidade e habitação.
O resumo ainda destaca as referências, objetivos, princípios e estratégias que norteiam o projeto, como compatibilizar a expansão e o adensamento da cidade com a preservação do meio ambiente, com a proteção de áreas de relevância cultural; otimização de infraestrutura da cidade, equipamentos e serviços; demanda habitacional atual e futura. Além disso, há o compromisso de coibir e reverter a divisão e a expansão irregular da área urbana, assim como impedir a implantação de sistema viário que possa ocasionar a ocupação urbana desordenada na Bacia de Vargem das Flores.
Segundo a subsecretária de Planejamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Fabiana Araújo, “o e-book foi desenvolvido para que a população possa acompanhar a votação e as alterações do Plano Diretor pela Câmara Municipal. Depois da votação, nós também faremos as revisões necessárias no livro digital, para que a população possa acompanhar a implementação do projeto”, destacou.
A representante do movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, também concorda que o material será um instrumento importante para cobrar a execução do projeto. “Achei uma ótima iniciativa a proposta do e-book. O PL é uma lei extensa e densa, que tem alguns artigos com linguagem muito técnica. Ele vai funcionar como uma cartilha, informando e formando mais a população sobre o que é o Plano Diretor de Contagem”, disse.
Tramitação do Plano Diretor na Câmara
A Câmara de Contagem encerrou na semana passada (29/6), o processo de debates públicos e de coleta de contribuições dos diversos segmentos sociais da cidade. Ao todo, foram realizadas 12 audiências públicas pela Câmara, com a participação de vereadores, representantes do Executivo, movimentos sociais e ambientais, entidades representativas, empreendedores, especialistas e a sociedade civil. O passo seguinte é avaliação de todas as contribuições da comunidade pelos vereadores, durante o mês de julho. A expectativa é que o projeto seja votado até o final do mês de agosto.
Plano Diretor de Contagem
Entregue pela prefeita Marília Campos ao Legislativo, em novembro de 2022, o PL 28/2022 foi elaborado a partir dos resultados da IV Conferência Municipal de Política Urbana. Movimentos sociais, lideranças de associações em defesa da região da Lagoa de Vargem das Flores e ambientalistas defendem a aprovação do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor da cidade.
O Plano Diretor de um município envolve vários aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural e mobilidade, áreas que devem ser articuladas com o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Conforme o estatuto das cidades, o plano deve ser renovado, no máximo, a cada dez anos, de acordo com as novas necessidades urbanas.
